{"id":204187,"date":"2025-08-19T11:51:09","date_gmt":"2025-08-19T09:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asdgroupcustoms.com\/declaracao-de-due-diligence-no-ambito-do-regulamento-da-ue-sobre-desflorestacao-eudr-2023-1115\/"},"modified":"2026-02-20T15:44:22","modified_gmt":"2026-02-20T14:44:22","slug":"declaracao-de-due-diligence-no-ambito-do-regulamento-da-ue-sobre-desflorestacao-eudr-2023-1115","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asdgroupcustoms.com\/pt\/declaracao-de-due-diligence-no-ambito-do-regulamento-da-ue-sobre-desflorestacao-eudr-2023-1115\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de due diligence no \u00e2mbito do Regulamento da UE sobre Desfloresta\u00e7\u00e3o (EUDR) 2023\/1115"},"content":{"rendered":"\n

Em resposta \u00e0 crise clim\u00e1tica e \u00e0 alarmante perda global de florestas, a Uni\u00e3o Europeia adotou o Regulamento da UE sobre Desfloresta\u00e7\u00e3o \u2014 Regulamento (UE) 2023\/1115 (EUDR).<\/strong>O seu objetivo \u00e9 limitar o impacto ambiental do consumo da UE, restringindo produtos associados \u00e0 desfloresta\u00e7\u00e3o e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o florestal. No \u00e2mbito do EUDR, as empresas que importam ou colocam no mercado da UE certos produtos com risco de desfloresta\u00e7\u00e3o devem cumprir obriga\u00e7\u00f5es rigorosas de due diligence<\/strong> para garantir que as suas cadeias de abastecimento est\u00e3o livres de desfloresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Neste guia, explicamos em detalhe o que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de due diligence<\/strong>, quais as empresas afetadas, os passos de conformidade com o EUDR<\/strong> a seguir e os potenciais impactos para as empresas europeias e os seus parceiros internacionais.<\/p>\n\n

O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de due diligence (DDS)?<\/h2>\n\n

A due diligence refere-se a um processo preventivo de conformidade<\/strong> que exige que as empresas demonstrem que os produtos que importam ou vendem na UE n\u00e3o contribuem para a desfloresta\u00e7\u00e3o ou a degrada\u00e7\u00e3o florestal<\/strong>.<\/p>\n\n

Este processo inclui:<\/p>\n\n

    \n
  • Recolha de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a cadeia de abastecimento<\/li>\n\n\n\n
  • Realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o de risco exaustiva<\/li>\n\n\n\n
  • Garantir a rastreabilidade total desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao mercado europeu<\/li>\n<\/ul>\n\n

    Produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2023\/1115 (EUDR)<\/h2>\n\n

    O EUDR visa produtos considerados de alto risco para a desfloresta\u00e7\u00e3o<\/strong>, incluindo mat\u00e9rias-primas e os seus derivados:<\/p>\n\n

    Produto<\/th>Exemplos<\/th>Derivados<\/th><\/tr><\/thead>
    Madeira<\/td>Madeira serrada, pain\u00e9is<\/td>Mobili\u00e1rio, papel<\/td><\/tr>
    Soja<\/td>Sementes, \u00f3leo<\/td>Alimenta\u00e7\u00e3o animal<\/td><\/tr>
    Cacau<\/td>Gr\u00e3os, pasta<\/td>Chocolate<\/td><\/tr>
    Caf\u00e9<\/td>Gr\u00e3os, torrados<\/td>C\u00e1psulas, bebidas<\/td><\/tr>
    \u00d3leo de palma<\/td>\u00d3leo bruto<\/td>Alimentos processados, cosm\u00e9ticos<\/td><\/tr>
    Borracha<\/td>L\u00e1tex natural<\/td>Pneus, solas de sapatos<\/td><\/tr>
    Gado\/Carne bovina<\/td>Carne, couro<\/td>Artigos de couro<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n
    \n

    \u26a0\ufe0f Apenas os produtos fabricados ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020 est\u00e3o sujeitos a estas regras de due diligence.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n

    Quais s\u00e3o os objetivos do EUDR?<\/h2>\n\n

    O regulamento tem v\u00e1rios prop\u00f3sitos ambientais e econ\u00f3micos<\/strong>:<\/p>\n\n

      \n
    • Preservar florestas prim\u00e1rias e ecossistemas<\/li>\n\n\n\n
    • Reduzir as emiss\u00f5es de carbono causadas pela desfloresta\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
    • Melhores a transpar\u00eancia da cadeia de abastecimento<\/li>\n\n\n\n
    • Combater a desfloresta\u00e7\u00e3o importada<\/li>\n\n\n\n
    • Refor\u00e7ar a responsabilidade corporativa nos setores agroalimentar e florestal<\/li>\n<\/ul>\n\n

      Datas-chave a recordar<\/h2>\n\n
      Data<\/th>Evento<\/th><\/tr><\/thead>
      31 de dezembro de 2020<\/td>Data limite de produ\u00e7\u00e3o para produtos abrangidos pelo regulamento<\/td><\/tr>
      29 de junho de 2023<\/td>Publica\u00e7\u00e3o oficial no Jornal Oficial da UE<\/td><\/tr>
      30 de dezembro de 2026<\/td>Entrada em vigor do regulamento para a maioria das empresas<\/td><\/tr>
      30 de junho de 2027<\/td>Aplica\u00e7\u00e3o para microempresas e algumas PME<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n
      \n\n

      Quais empresas devem cumprir?<\/h2>\n\n

      O regulamento aplica-se a duas categorias principais de empresas:<\/p>\n\n

      Categoria<\/th>Defini\u00e7\u00e3o<\/th>Obriga\u00e7\u00f5es<\/th><\/tr><\/thead>
      Operadores<\/td>Importadores, exportadores ou fabricantes que colocam produtos no mercado<\/td>Due diligence completa<\/td><\/tr>
      Comerciantes<\/td>Entidades que distribuem produtos a jusante<\/td>Conservar dados dos produtos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

      As PME<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas, embora certas obriga\u00e7\u00f5es possam ser ajustadas proporcionalmente<\/strong>.<\/p>\n\n

      Os tr\u00eas passos da due diligence<\/h2>\n\n

      1. Recolha de informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n

      Os operadores devem recolher dados precisos sobre:<\/p>\n\n

        \n
      • Tipo de produto<\/li>\n\n\n\n
      • Pa\u00eds de produ\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
      • Geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> de parcelas agr\u00edcolas\/florestais<\/li>\n\n\n\n
      • Volume, identidade do fornecedor e documenta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n\n

        2. Avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/h3>\n\n

        As empresas devem avaliar:<\/p>\n\n

          \n
        • Risco de desfloresta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem<\/li>\n\n\n\n
        • Hist\u00f3rico de conformidade do fornecedor<\/li>\n\n\n\n
        • Complexidade da cadeia de abastecimento<\/li>\n<\/ul>\n\n

          A Comiss\u00e3o Europeia introduziu um sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco<\/strong>:<\/p>\n\n

          N\u00edvel de risco<\/th>Medidas exigidas<\/th><\/tr><\/thead>
          Baixo<\/td>Due diligence simplificada<\/td><\/tr>
          Padr\u00e3o<\/td>Due diligence completa<\/td><\/tr>
          Alto<\/td>Verifica\u00e7\u00f5es refor\u00e7adas, incluindo verifica\u00e7\u00e3o no terreno<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

          Pa\u00edses classificados como de Baixo Risco (Excerto)<\/h4>\n\n

          Exemplos: Fran\u00e7a, Alemanha, Canad\u00e1, Jap\u00e3o, \u00c1frica do Sul, Austr\u00e1lia, Portugal, Pa\u00edses Baixos, etc.[Lista completa dispon\u00edvel acima<\/p>\n\n

          Pa\u00edses classificados como de Alto Risco<\/h4>\n\n
            \n
          • Bielorr\u00fassia<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          • Coreia do Norte<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          • Myanmar<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          • R\u00fassia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n
            \n

            A importa\u00e7\u00e3o de madeira e derivados destes pa\u00edses \u00e9 completamente proibida<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

            Pa\u00edses de Risco Padr\u00e3o (Exemplos)<\/h4>\n\n
              \n
            • Brasil<\/strong><\/li>\n\n\n\n
            • Camar\u00f5es<\/strong><\/li>\n\n\n\n
            • Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo<\/strong><\/li>\n\n\n\n
            • Costa do Marfim<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n

              Estes pa\u00edses exigem conformidade total com os procedimentos de due diligence<\/strong>.A classifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es<\/strong> com base no di\u00e1logo cont\u00ednuo entre a UE e os pa\u00edses.<\/p>\n\n

              3. Mitiga\u00e7\u00e3o de Risco<\/h3>\n\n

              Se for identificado um risco, as empresas devem tomar medidas corretivas:<\/p>\n\n

                \n
              • Mudar de fornecedor<\/li>\n\n\n\n
              • Solicitar auditorias ou certifica\u00e7\u00f5es de terceiros<\/li>\n\n\n\n
              • Suspender o produto do mercado da UE<\/li>\n<\/ul>\n\n

                Submiss\u00e3o da vossa Declara\u00e7\u00e3o de due diligence<\/h2>\n\n

                A partir de 30 de dezembro de 2025<\/strong>, as empresas devem submeter as suas Declara\u00e7\u00f5es de due diligence atrav\u00e9s da plataforma TRACES-NT<\/strong> da UE.<\/p>\n\n

                Cada submiss\u00e3o deve incluir:<\/p>\n\n

                  \n
                • Detalhes do operador<\/li>\n\n\n\n
                • Dados do produto e de rastreabilidade<\/li>\n\n\n\n
                • Resultados da avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/li>\n\n\n\n
                • Medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, se aplic\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n

                  O sistema gerar\u00e1 um identificador \u00fanico<\/strong> para cada declara\u00e7\u00e3o, garantindo transpar\u00eancia e rastreabilidade alfandeg\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n

                  Penaliza\u00e7\u00f5es por incumprimento<\/h2>\n\n

                  Os Estados-Membros da UE s\u00e3o respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o do regulamento. As poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n

                    \n
                  • Multas at\u00e9 4%<\/strong> do volume de neg\u00f3cios anual<\/li>\n\n\n\n
                  • Confisco de mercadorias<\/li>\n\n\n\n
                  • Proibi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de importa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                  • Inspe\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias<\/strong> pelas autoridades nacionais<\/li>\n<\/ul>\n\n

                    O que isto significa para as empresas europeias<\/h2>\n\n

                    Oportunidades<\/h3>\n\n
                      \n
                    • Promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/li>\n\n\n\n
                    • Refor\u00e7ar a visibilidade da cadeia de abastecimento<\/li>\n\n\n\n
                    • Acesso preferencial ao mercado atrav\u00e9s da conformidade<\/li>\n<\/ul>\n\n

                      Desafios<\/h3>\n\n
                        \n
                      • Requisitos complexos de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                      • Aumento da carga administrativa<\/li>\n\n\n\n
                      • Forma\u00e7\u00e3o de pessoal e reestrutura\u00e7\u00e3o da cadeia de abastecimento<\/li>\n<\/ul>\n\n

                        Melhores pr\u00e1ticas para conformidade antecipada<\/h2>\n\n

                        Para se prepararem eficazmente, as empresas devem:<\/p>\n\n

                          \n
                        • Mapear as suas cadeias de abastecimento<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                        • Trabalhar com fornecedores certificados<\/strong> (por exemplo, FSC, RSPO, Rainforest Alliance)<\/li>\n\n\n\n
                        • Estabelecer sistemas de gest\u00e3o de documentos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                        • Formar as equipas de aprovisionamento e conformidade<\/li>\n<\/ul>\n\n

                          A ado\u00e7\u00e3o antecipada<\/strong> pode oferecer uma vantagem competitiva<\/strong> no mercado europeu.<\/p>\n\n

                          Exemplo: Declara\u00e7\u00e3o de due diligence padr\u00e3o (DDS)<\/h2>\n\n
                          Elemento<\/th>Exemplo<\/th><\/tr><\/thead>
                          Produto<\/td>Gr\u00e3os de cacau<\/td><\/tr>
                          Pa\u00eds de origem<\/td>Costa do Marfim<\/td><\/tr>
                          Geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/td>Latitude\/Longitude da planta\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
                          Data de produ\u00e7\u00e3o<\/td>Fevereiro de 2024<\/td><\/tr>
                          Volume<\/td>12 toneladas<\/td><\/tr>
                          Fornecedor<\/td>Cooperativa Cacau Ivoire<\/td><\/tr>
                          Certifica\u00e7\u00e3o<\/td>Rainforest Alliance<\/td><\/tr>
                          N\u00edvel de risco<\/td>Padr\u00e3o<\/td><\/tr>
                          Medidas de mitiga\u00e7\u00e3o<\/td>Auditoria ao fornecedor, certifica\u00e7\u00e3o de terceiros<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

                          Setores-chave afetados<\/h2>\n\n

                          Madeira<\/h3>\n\n

                          Exige geolocaliza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o (FSC, PEFC). Foco na rastreabilidade de produtos \u00e0 base de madeira, como mobili\u00e1rio.<\/p>\n\n

                          Agroalimentar (Caf\u00e9, Cacau, \u00d3leo de Palma)<\/h3>\n\n

                          Deve provar que as mat\u00e9rias-primas n\u00e3o est\u00e3o ligadas a \u00e1reas desflorestadas. Cooperativas certificadas s\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n

                          Couro e Carne Bovina<\/h3>\n\n

                          Deve rastrear o gado desde o pasto at\u00e9 ao abate. Cadeias de abastecimento longas podem representar desafios log\u00edsticos.<\/p>\n\n

                          O papel das certifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n

                          Embora n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias, as certifica\u00e7\u00f5es ajudam a demonstrar a mitiga\u00e7\u00e3o de risco:<\/p>\n\n

                          Certifica\u00e7\u00e3o<\/th>Setor<\/th>Benef\u00edcio<\/th><\/tr><\/thead>
                          FSC \/ PEFC<\/td>Madeira<\/td>Aprovisionamento rastre\u00e1vel e sustent\u00e1vel<\/td><\/tr>
                          RSPO<\/td>\u00d3leo de Palma<\/td>Produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel<\/td><\/tr>
                          Rainforest Alliance<\/td>Caf\u00e9\/Cacau<\/td>Padr\u00f5es sociais e ambientais<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n

                          As empresas podem combinar certifica\u00e7\u00f5es, auditorias e geodados<\/strong> para garantir a conformidade.<\/p>\n\n

                          Regulamento (UE) 2023\/1115: Um ponto de viragem para a prote\u00e7\u00e3o florestal<\/h2>\n\n

                          O EUDR introduz um novo panorama de conformidade para empresas que colocam produtos de risco florestal no mercado da UE.A Declara\u00e7\u00e3o de due diligence<\/strong> torna-se uma ferramenta central de conformidade ambiental<\/strong>, incentivando pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis na cadeia de abastecimento.<\/p>\n\n

                          As empresas devem agir agora<\/strong> para evitar penaliza\u00e7\u00f5es e permanecer competitivas.Preparar sistemas, formar pessoal e construir rela\u00e7\u00f5es resilientes com fornecedores s\u00e3o essenciais para o sucesso.<\/p>\n\n

                          ASD Group Customs apoia a vossa conformidade com o EUDR<\/h2>\n\n

                          Em resposta ao Regulamento (UE) 2023\/1115, a ASD Group Customs ajuda as empresas a cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de due diligence<\/strong> para importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es envolvendo produtos de risco florestal.<\/p>\n\n

                          Os nossos especialistas:<\/p>\n\n

                            \n
                          • Auxiliam nas declara\u00e7\u00f5es TRACES-NT<\/li>\n\n\n\n
                          • Garantem a conformidade alfandeg\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n
                          • Reduzem o risco de penaliza\u00e7\u00f5es e atrasos<\/li>\n<\/ul>\n\n

                            \ud83d\udcde Contacte a nossa equipa<\/strong> hoje para antecipar as vossas obriga\u00e7\u00f5es e assegurar a vossa cadeia de abastecimento.<\/p>\n\n

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