A partir de 30 de dezembro de 2026, todas as mercadorias abrangidas pelo regulamento da UE sobre desflorestação (EUDR) ficarão retidas na alfândega se a declaração aduaneira não indicar o número de referência de uma declaração de diligência devida (DDS). Não está previsto qualquer novo adiamento.
O que acontece às suas mercadorias na alfândega a partir de 30 de dezembro?
O EUDR1 aplica-se às grandes e médias empresas a partir de 30 de dezembro de 2026 e às pequenas e microempresas a partir de 30 de junho de 20272. Em cada importação ou exportação abrangida, os requisitos aduaneiros do EUDR obrigam a apresentar a DDS no TRACES NT e a indicar o respetivo número de referência na declaração aduaneira, com o código de documento C7163.
Se o número de referência faltar ou não corresponder às mercadorias, a alfândega recusa a autorização de saída. O contentor fica no porto ou no aeroporto, os custos de armazenagem aumentam e os seus clientes ficam à espera. O operador arrisca ainda coimas até 4 % do seu volume de negócios anual na UE e a perda dos produtos1.
Que mercadorias estão abrangidas?
O regulamento abrange a madeira, a soja, o cacau, o café, o óleo de palma, a borracha e os bovinos, bem como os produtos derivados enumerados por código NC no anexo I. Este anexo foi alterado em 18 de setembro de 2026 pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/21024, que retira alguns produtos e acrescenta outros. Uma classificação feita com base na versão anterior do anexo pode, por isso, levar a uma declaração incorreta.
Cumpra o EUDR até 30 de dezembro de 2026
Prazo para as grandes e médias empresas. Pequenas e microempresas: 30 de junho de 2027.
O que fazer nas próximas semanas?
- Verifique os seus códigos NC face ao anexo I alterado. Em caso de dúvida, uma IPV (Informação Pautal Vinculativa) dá segurança à classificação.
- Reúna os dados dos seus fornecedores, em especial a geolocalização das parcelas onde as matérias-primas foram produzidas.
- Prepare as suas declarações de diligência devida no TRACES NT e garanta que cada número de referência chega ao seu declarante aduaneiro antes da chegada das mercadorias.
- Atualize os seus modelos de declaração: em 25 de setembro de 2026, a Comissão publicou novos códigos TARIC para os casos em que não é exigida DDS5.
Perguntas frequentes
Quem deve apresentar a DDS?
O operador, ou seja, a empresa que coloca o produto no mercado da UE ou o exporta. Pode mandatar um prestador de serviços para apresentar a DDS em seu nome, mas continua a ser responsável pelo respetivo conteúdo. Os compradores seguintes conservam o número de referência sem apresentarem uma nova DDS2.
O EUDR aplica-se às mercadorias em trânsito?
Não. As mercadorias em trânsito ou num entreposto aduaneiro que não são introduzidas em livre prática não exigem DDS nessa fase.
Evite a retenção das suas mercadorias depois de 30 de dezembro
A ASD Group Customs verifica a classificação pautal das suas mercadorias, prepara as suas DDS no TRACES NT e indica os números de referência nas suas declarações aduaneiras.
Contacte os nossos especialistas aduaneirosFontes:
- Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, EUR-Lex: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/1115/oj/por ↩︎ ↩︎
- Regulamento (UE) 2025/2650 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes, EUR-Lex: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32025R2650 ↩︎ ↩︎
- Alfândega francesa (DGDDI), «Attester de la conformité de ses produits avant le passage des frontières (RDUE)»: https://www.douane.gouv.fr/demarche/attester-de-la-conformite-de-ses-produits-avant-le-passage-frontieres-rdue (em francês) ↩︎
- Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista dos produtos de base e produtos derivados em causa, EUR-Lex: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ%3AL_202602102 ↩︎
- Comissão Europeia, «Updated TARIC document for EUDR published», 25 de setembro de 2026: https://ec.europa.eu/newsroom/env/items/957352/ (em inglês) ↩︎
