A autoridade estatística letã confirmou uma alteração aos limiares de declaração Intrastat que entrará em vigor em 2026. Este ajuste afeta as empresas envolvidas no comércio intracomunitário de bens e visa simplificar os requisitos de declaração.

Limiares revistos para 2026

Para as transações relativas ao ano de referência 2026, os novos limiares são definidos da seguinte forma:

  • Chegadas (importações intracomunitárias): 380.000 EUR (anteriormente 350.000 EUR)
  • Expedições (exportações intracomunitárias): 220.000 EUR (anteriormente 200.000 EUR)

Estes limites atualizados aplicar-se-ão a todas as declarações Intrastat relativas aos fluxos de 2026.

Quem precisa de submeter declarações Intrastat?

Para determinar as suas obrigações, as empresas devem analisar os volumes de comércio intracomunitário de 2025:

  • As empresas cujas chegadas e/ou expedições permanecerem abaixo dos novos limiares (380.000 EUR e 220.000 EUR, respetivamente) não serão obrigadas a submeter declarações Intrastat em 2026.
  • Se uma empresa exceder um destes limiares durante 2026, a obrigação de declarar surge imediatamente, a partir do mês em que o limiar for ultrapassado.
  • A obrigação de declaração aplica-se apenas ao tipo de fluxo em causa (chegadas ou expedições).

Objetivo do aumento dos limiares

Esta revisão visa melhorar a eficiência do sistema Intrastat através de:

  • aliviar as restrições administrativas para as pequenas empresas
  • concentrar a recolha de dados nas empresas com volumes de comércio mais elevados
  • simplificar a declaração estatística no seio da União Europeia

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Fonte: Autoridade estatística letã (e.csp.gov.lv) – em letão

Noémie Almot
Community Manager e Redatora

Noémie é redatora especializada na ASD Group. Cria e gere artigos de blog, assim como notícias nos nossos sites, com foco em IVA, impostos internacionais, operações aduaneiras, regulamentação laboral e comércio internacional. Com um estilo claro e pedagógico, transforma temas complexos e técnicos em conteúdos facilmente compreensíveis e relevantes para as empresas.